· Personalidades · 27 Julho 2022 · T. Redação · F. Edson Azevedo

Protasio Edu Edjang Nnaga

«A República da Guiné Equatorial é caracterizada pela diversidade multicultural»

‘Descoberta’ pelos portugueses em 1471, a Guiné Equatorial acabou mais tarde por ser ‘cedida’ a Espanha, facto que justifica que seja o único país africano com a língua oficial espanhola, a par do francês e, desde 2010, do português. Nesta entrevista, Protasio Edu Edjang Nnaga, embaixador da República da Guiné Equatorial em Angola, recorda os primórdios do país, as características que o elevam internacionalmente e fala do caminho feito por esta nação dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dos laços que a unem, não só no presente, mas também no futuro, à ‘irmã’ Angola.

Breve história do país...
Gostaria, antes de iniciarmos a nossa entrevista, de agradecer à revista Villas&Golfe a janela de oportunidades que permite a abertura da República da Guiné Equatorial para o mundo. Gostaria ainda de contextualizar um pouco o Estado da República da Guiné Equatorial, isto é, de poder falar um pouco sobre a sua extensão superficial, os seus limites, a sua população, o clima, a moeda e o sistema político, de forma a que lhes seja permitido saber que a República da Guiné Equatorial é um país da África Central, banhado pelas águas do Golfo da Guiné, e que é constitucionalmente definido como um estado independente, republicano, unitário, social e democrático. O sistema político do país é a república presidencial e o seu Chefe de Estado e de governo é Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. A Guiné Equatorial tem uma área de superfície de 28 051 km2 e está dividida em oito províncias, sendo a capital a cidade de Malabo. Estende-se ao longo de um território continental, cinco ilhas habitadas e ilhotas adjacentes; faz fronteira com os Camarões ao norte, com o Gabão ao sul e a leste; com o golfo da Guiné (Oceano Atlântico) a oeste, em águas onde se localizam as ilhas da República de São Tomé e Príncipe mais a sudoeste. A sua população está estimada em 1 468 777 habitantes e a moeda vigente no país é o Franco Cefas. De clima temperado, influenciado por correntes marinhas quentes e pelo relevo da ilha, tem uma temperatura média anual de 25° C, que pode oscilar em torno de 2° C. O país foi descoberto pelos portugueses em 1471, mais tarde foi cedido a Espanha após a assinatura dos tratados de Santo Ildefonso (1777) e El Pardo (1778) e alcançou a sua independência a 12 de outubro de 1968. Mantém a língua espanhola como língua oficial ao lado do francês, e recentemente (a partir de 2010), do português. Atualmente, é o único país africano onde o espanhol é uma língua oficial, e também a mais falada (consideravelmente mais do que as outras duas línguas oficiais). Está integrada no mundo globalizado, através da sua história e está comprometida em trabalhar com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de forma gradual.
Em nome do Governo da República da Guiné Equatorial permita-me expressar a nossa gratidão por esta entrevista que se enquadra na orientação política do nosso Chefe de Estado e de Governo, Sua Excelência Teodoro Obiang NGUEMA MBASOGO, que proclama o ideal de PAZ, Amizade e Cooperação com todos os países do mundo. Dito isso, estou à disposição para responder às vossas perguntas.

O que mais caracteriza a história e a cultura geral do povo da Guiné Equatorial?
A República da Guiné Equatorial é caracterizada pela diversidade multicultural e multiétnica de grupos humanos (grupos étnicos) que vivem em paz e harmonia e cuja história é baseada em reinos tribais medievais, decorrentes da influência de estruturas proto-estatais mais avançadas que se desenvolveram em paralelo: o Reino de Oyo; o Reino do Congo; o Reino de Benga da Ilha de Manji (mais tarde nomeado Corisco); o Reino Bubi da Ilha de Bioko; e as vilas-estado do Bisio, Clãs Fang e Ndowé do continente. Por isso, falar sobre a história cultural da Guiné Equatorial é o mesmo que falar sobre as culturas pré-coloniais desses povos originais (Ambo, Bisio, Bubi, criolo, Fang e Ndowé) que ocuparam esses espaços antes da chegada dos colonizadores do Estado moderno da República da Guiné Equatorial, sendo este o resultado dessa diversidade multiétnica e cultural com contribuições dos poderes colonialistas.

Que marca distintiva a Guiné Equatorial pretende deixar no continente africano, mas também fora dele, enquanto nação?
A nível nacional e internacional, a República da Guiné Equatorial é conduzida pelos preceitos contidos na sua Magna Carta ou Lei Fundamental (Constituição) e podemos ler, no seu primeiro artigo, que a República da Guiné Equatorial é um Estado soberano, independente, republicano, social e democrático, no qual os valores supremos são a unidade, a paz, a justiça, a liberdade e a igualdade. Essas premissas marcam e orientam a sua ação em todas as suas relações; é nesse sentido que opta por uma ação estrangeira de paz e de diálogo na resolução de conflitos. Esses valores, que emanam da Lei da Mãe, são as marcas que a forçam a definir-se como um Estado que defende a paz, a solidariedade e as boas relações de amizade, a cooperação com países vizinhos, os países de África, Europa, Ásia, América e Oceânia, e exibe um dinamismo ativo que marca a sua presença com uma voz própria em organizações internacionais, regionais e sub-regionais.
Tudo isso é possível graças à grande vontade política e à determinação de Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que não poupa esforços para estender este imperativo constitucional de paz, justiça e segurança a nível internacional. O seu discurso levou a que a Guiné Equatorial, sempre fiel a estas orientações políticas, se tornasse membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, após a sua eleição e durante a sua Presidência no Conselho de Segurança, apresentará a Resolução 2.457 sobre o Silenciamento de Armas em África para o ano de 2020, testemunhando, desta forma, os seus esforços em conjunto com os Dignitários Máximos de outros países de África para alcançar a paz para o desenvolvimento sustentável no país e no mundo.
Outro exemplo da sua luta para ampliar esses valores constitucionais é o Prémio UNESCO-Guiné Equatorial em Ciências da Vida, que coloca a Guiné Equatorial na vanguarda da ciência no continente africano, financiando e apoiando cientistas e organizações científicas que trabalham para avançar nas ciências da vida, promovendo a colaboração entre pesquisadores e fortalecendo as redes dos centros de excelência, como os principais desafios dessa disciplina em saúde. Finalmente, com esta secção, podemos ver como, graças à determinação de Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, a República da Guiné Equatorial veio, para o resgate e defesa de uma África atingida pelo vírus Ébola, sediar a organização da Copa das Nações Africanas num tempo recorde. São vários os exemplos da marca que lança a República da Guiné Equatorial no mundo como um país pacífico e solidário que ama a paz.

«Sabemos que a entrada de um membro numa organização é uma vantagem competitiva no cenário político-diplomático»

Que raízes portuguesas tem a Guiné Equatorial que a levaram a aderir à CPLP?
Esta pergunta é muito importante e simples de responder, pois só temos de recorrer à nossa memória histórica e, se ela não falhar, descobrimos que foram os portugueses os primeiros navegadores europeus que, em 1471, chegaram aos territórios que hoje constituem a República da Guiné Equatorial. Os portugueses foram os primeiros ibéricos e europeus a explorar o Golfo da Guiné. Foi o português Fernando Poo que inseriu a Ilha de Bioko nos mapas europeus, batizando-a com o nome de Formosa, mais tarde conhecida como a ilha de Fernando Poo. No ano seguinte, a 1 de janeiro de 1472, ele descobriu a Ilha de Pagalú (atual Ilha de Annobón), a que chamou Ilha do Annobom ou Ano Bom. Estas descobertas permitiram ao Rei João II de Portugal adicionar os títulos reais de Senhor da Guiné e do Primeiro Senhor de Corisco. Os portugueses colonizaram as ilhas de Bioko, Annobón e Corisco em 1494, que se transformaram em «fábricas» ou postos para o comércio de escravos. Quando a Companhia Holandesa das Índias Orientais foi estabelecida na Ilha de Bioko em 1641, sem o consentimento de Portugal, estes fizeram novamente uma aparição em 1648, substituindo esta empresa por uma própria, chamada Companhia de Corisco, dedicada ao mesmo tipo de comércio, e criando um dos primeiros edifícios europeus na ilha, o forte de Punta Joko, para o mesmo fim.
Esses territórios permaneceram em mãos portuguesas desde março de 1471, data da sua descoberta, até 1778, ou seja, trezentos e cinco anos (305 anos). Com a assinatura dos tratados de Santo Ildefonso (1777) e El Pardo (1778), Portugal cedeu as ilhas a Espanha, juntamente com os direitos de tráfico de escravos e de livre comércio, numa parte do território da costa do Golfo da Guiné, entre os rios Níger e Ogooué, bem como a disputada Colónia del Sacramento, no Uruguai, em troca da Ilha de Santa Catalina (sul do Brasil) mantida pelos espanhóis. A partir desse momento, o território espanhol da Guiné fez parte do Vice-Rei do Rio da Prata (fundado em 1776), até ao desmembramento definitivo deste com a Revolução de Maio (1810) em Buenos Aires. Creio que, resumindo, as chaves históricas que marcam a presença portuguesa de aproximadamente 305 anos são mais do que as dos 190 anos que marcam a presença do Reino de Espanha nos territórios que hoje fazem parte da República da Guiné Equatorial.

De que forma a entrada da Guiné Equatorial ajudou a cimentar a importância da CPLP no mundo?
Mais do que ajudar, sabemos que a entrada de um membro numa organização é uma vantagem competitiva no cenário político diplomático e, como é normal, ajuda na expansão das fronteiras território-marítimas, no espaço socioeconómico, cultural, político e estratégico da CPLP, o que resulta na melhoria das trocas e mobilidade das suas populações, tal como se pode ver na cúpula empresarial da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organizada na cidade de Malabo, onde Sua Excelência, o Chefe de Estado e Governo da República da Guiné Equatorial, durante o seu discurso, propôs a construção de uma Zona Industrial na cidade de Bata e outras medidas que favorecem a dinâmica do setor empresarial da CPLP.
É nessa linha que a República da Guiné Equatorial também beneficia com a implementação de reformas para o desenvolvimento de um marco normativo para a adoção da língua portuguesa como língua oficial do Estado, o estabelecimento de infraestruturas básicas para uso generalizado no país, a promoção da transparência progressiva do conhecimento para o ensino e o plano de ação para a formação, promoção da língua portuguesa para os funcionários públicos, assinatura de Protocolos de Cooperação com o Instituto Internacional de Camões, o Protocolo de Cooperação para a promoção e difusão da língua e cultura portuguesas, a implantação da Escola Multilingue e a nomeação de um leitor na Universidade Nacional. Todas essas ações refletem o compromisso e as contribuições do Governo da República da Guiné Equatorial com a CPLP.

Angola e a Guiné Equatorial são parceiros importantes. Como e que se tem solidificado esta relação ao longo dos anos nas áreas económica, social e cultural?
Devemos salientar, antes de responder diretamente à sua pergunta, as características comuns que unem a República de Angola com a sua República irmã da Guiné Equatorial. Ambos os Estados são portadores-padrão da paz e apoiam soluções pacíficas para crises, preocupando-se com a persistência de conflitos em alguns países da África Central e na área da Região dos Grandes Lagos. Paralelamente, Sua Excelência, o Chefe de Estado da República da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, permanece fiel à sua ideologia política e mantém o seu compromisso com a paz, amizade e boas relações com todos os países. Nesse sentido, a nossa cooperação ao nível das relações bilaterais com a nossa República irmã de Angola é pautada por esse espírito de fraternidade e solidariedade que caracteriza os dois países e endossa o seu compromisso em fortalecer a cooperação em todas as áreas, através da assinatura de acordos. Para tais fins, têm sido organizadas Comissões de Cooperação Bilateral, que analisam a cooperação entre os dois Estados, especialmente nos setores de Defesa, Interior, Segurança, Educação, Petróleo, Intercâmbios entre universidades e o twinning [colaboração entre escolas] das cidades de Malabo e Luanda. Têm-se organizado grupos de trabalho para acelerar a implementação de acordos existentes em diversos setores e para introduzir as áreas da agricultura e da formação de pessoal em intercâmbios bilaterais. Essas boas relações bilaterais em diferentes campos manifestaram-se na assinatura de oito convenções e dois protocolos que, na sua grande maioria, ainda aguardam o cumprimento dos regulamentos internos para proceder à sua aplicação. A criação de grupos de trabalho permite satisfazer e identificar obstáculos, ao mesmo tempo que estimula a aplicação efetiva dos mesmos acordos.

«A nossa cooperação ao nível das relações bilaterais com a nossa República Irmã de Angola é pautada por esse espírito de fraternidade e solidariedade»

Quais são os principais objetivos que os dois países pretendem alcançar juntos no futuro?
Em cima mencionei a definição dos acordos e protocolos assinados onde, grosso modo, são definidos os setores que os dois Estados consideraram estratégicos e marcam a projeção futura desses dois estados irmãos, ligados pelas mesmas raízes históricas. Por isso, considero que a ênfase na fraternidade, na paz e na boa convivência entre os nossos países são os valores que permitirão o desenvolvimento e a implementação de todos os acordos assinados.
Gostaria de forma resumida transmitir aos empresários angolanos, em particular, aos da CPLP e de outros países em geral que, a República da Guiné Equatorial, historicamente, é um país agrícola e florestal e que o passar do tempo e a descoberta do petróleo fizeram com que a sua economia se passasse a sustentar no setor da mineração. O seu tradicional pivô baseado no cacau e na madeira foi substituído, a partir de 1992, pelo setor petrolífero. Hoje, o país oferece um amplo panorama de setores de investimento que se uniram aos tradicionais, os quais enumero: a mineração, a agricultura, a silvicultura, a pecuária, a pesca, o turismo e os serviços. Por tudo isto, a Guiné Equatorial pode orientar os seus esforços para integrar a sua economia ao sistema multilateral de comércio, incorporando estratégias para a sua diversificação.

27 Julho 2022

T. Redação

F. Edson Azevedo